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Legislação

Estatuto da UFBA

Regimento Interno da Reitoria

Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2018-2023

Extensão Universitária: Organização e Sistematização (FORPROEX, 2007)

Política Nacional de Extensão Universitária (FORPROEX, 2012)

Resolução Nº 02/2012 CAPEX - Regulamento Da Extensão

Resolução Nº 01/2024 CAPEX - Altera o Art. 10º da Resolução 02/2012 CAPEX

Plano Nacional de Educação (2014-2024)

Resolução CNE/CES Nº 07/2018 - Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira

Acórdão TCU 461/2022 - Indicadores de extensão

Resolução Nº 02/2022 CONSEPE - Curricularização da Extensão

Guia de Curricularização da Extensão

Resolução CONSEPE Nº 01/2013 - Regulamento ACCS

Decreto Nº 7416-2010 - Bolsas de Extensão

Resolução Nº 03/2013 CAPEX - Normas complementares PIBIEX

Resolução Nº 04/2014 CAPEX - Altera o Art. 2º, o Art. 6º e o Art. 28º da Resolução 03/2013 CAPEX

Resolução Nº 02/2024 CAPEX - Altera o Art. 16º da Resolução 03/2013 CAPEX

Resolução Nº 01/2021 CAPEX - Normas Complementares Lato Sensu

Resolução CONSEPE 02/2015 - Dispõe sobre o reconhecimento do Notório Saber na UFBA

Resolução CAPEX Nº 01/2014 - Empresa Junior

Resolução CONSEPE Nº 02/2020 - Ligas acadêmicas

Portaria Nº 02/2007 PROEXT - Normas para Uso dos Outdoors

Portaria Nº 21/2015 PROAD - Normas para Uso de Veículos Oficiais

Resolução CONSUNI Nº 01/1999 - Fixação de valores de procedimentos acadêmicos, serviços, utilização de instalações e ocupação de imóveis