PROEXT DIVULGA | curso de extensão “Atestação Médica de Eventos Letais”

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A emissão da Declaração de Óbito é um ato médico importante, que demarca a extinção da personalidade jurídica da pessoa falecida, processa a sucessão patrimonial e cria, modifica e extingue direitos. A chamada D.O. é um instrumento de alimentação de sistemas de informação do SUS, permitindo a tabulação de dados que poderão instruir a elaboração das políticas de saúde no Brasil. Mas é, sobretudo, um documento associado ao sentimento de dor e perda pelos familiares, uma etapa na elaboração do luto e uma condição para o sepultamento do corpo.

Na Região Metropolitana de Salvador, é comum que médicos de serviços de urgência e emergência, de UPA24h e do SAMU192 neguem a emissão da D.O. aos familiares dos pacientes que morrem em casa, no caminho para a unidade de saúde ou pouco depois da admissão, sem que eles tenham chegado a uma suspeita diagnóstica. As famílias precisam, então, recorrer a Delegados de Polícia para que remetam os cadáveres ao Instituto Médico-Legal, mesmo que não haja infração a apurar, nem indicação técnica de necropsia por legista.

Como discernir quais casos precisam e quais não devem ser encaminhados à Polícia Técnica? Como dar segurança aos profissionais médicos para definirem se devem emitir a D.O. ou se o correto é direcionar a demanda ao IML? O curso de extensão de 20h “Atestação Médica de Eventos Letais” será oferecido pela Universidade Federal da Bahia entre os meses de agosto e setembro/2018, na modalidade semipresencial, com atividades no Moodle UFBA e um encontro noturno. A equipe é composta por professores da Faculdade de Medicina da Bahia (Departamento de Patologia e Medicina Legal e Departamento de Medicina Preventiva e Social), da Faculdade de Direito e de outras IES (Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública, Universidade Salvador, Faculdade de Tecnologia e Ciências), bem como estudantes de pós-graduação (Instituto de Saúde Coletiva) e de graduação (FAMEB-UFBA).

Divulgue a iniciativa, que será de inscrição on-line e sem cobrança de taxas, para que os médicos emergencistas posam inscrever-se durante o mês de julho/2018!

 

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Prof. Dr. Bruno Gil de Carvalho Lima

Livre-Docente de Medicina Legal e Deontologia Médica

Coordenador do Curso

 

 

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